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3 de Abril de 2020

O TCI e a importância do documento em meio a COVID-19

Monique Magalhães Moraes, Advogado
há 8 dias

O TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO E A IMPORTÂNCIA DO DOCUMENTO EM MEIO A COVID-19.

De acordo com o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, no dia 16/03/2020, através da competência atribuída pela Lei 3268/57 e pelo Decreto Lei 44.045/58, recomendou:

O cancelamento das cirurgias e procedimentos invasivos – eletivos – de pacientes com doença benigna, exceto cirurgias cardíacas e aqueles cuja suspensão possa gerar risco a curto prazo para a saúde do paciente.

O cancelamento das cirurgias e procedimentos invasivos – eletivos – em pacientes com fatores de risco (Idade maior de 50 anos, hipertensos, diabéticos, cardiopatas, pneumopatas, renais crônicos e tabagistas) para o agravamento da COVID-19

O cancelamento de cirurgias que necessitem o uso de leitos de terapia intensiva, exceto os casos considerados urgências, emergências, procedimentos e cirurgias oncológicas / cardíacas.

Recomendou que o Responsável Técnico da unidade hospitalar mantenha reservados os leitos de terapia intensiva para a epidemia de tal forma que as cirurgias e procedimentos invasivos – eletivos – não deixem pacientes de Covid 19 sem acesso a leitos dessas unidades.

E também orientou aos Médicos o preenchimento de consentimento informado específico, para as cirurgias e procedimentos invasivos – eletivos.

MODELO DE TCI ESPECÍFICO PARA CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS INVASIVOS – ELETIVOS:

LINK para imprimir o modelo de TCI para época de COVID-19 https://advmoniquemagalhaes.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/824885370/tci-termo-de-consentimento-info...

Monique Magalhães

Advogada inscrita na OAB/RJ.

Especialista em Direito Médico Hospitalar e da Saúde.

Defesas Médicas no Judiciário, CRM E CFM.

Delegada de Pró-Agilização OAB/Niterói

Instagram: @moniquemagalhaes.adv

Telefone: 21 988837426

E-mail: adv.moniquemagalhaes@gmail.com


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